Habeas corpus. Progressão ao regime semiaberto concedida pelo juízo das execuções criminais.

Agravo em execução ajuizado pelo ministério público. Necessidade de submissão do paciente ao exame criminológico reconhecida pelo tribunal a quo. Especificidade demontrada. Cometimento de novo delito em livramento condicional. Ordem denegada.

Criminal. HC. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento.

Embargos de declaração. Crime de resistência. Art. 239, do CP. Contradição e omissão inexistentes.

Ministro defere liminar para revogar prisão de médico acusado de fraudes na saúde do AM

1ª Região (TRF1) por descumprir condições fixadas quando da concessão de liberdade provisória em ação penal relacionada à Operação Maus Caminhos.

Prisão de acusados de matar motorista de aplicativo é convertida em preventiva

Ao decidir pela manutenção da prisão, a magistrada destacou que a concessão de liberdade provisória

Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog

, "aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação".

Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site

Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 130, uma vez que restringe a liberdade de imprensa “sem cuidadosa ponderação de valores”.

Lava Jato: Ribeiro Dantas menciona “participação criminosa” de executivos da Odebrecht

O STJ divulgou os votos sobre os pedidos de liberdade para cinco réus da operação da Polícia

Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos

fruição de alguns valores associados, principalmente, ao fundamento da pluraridade, liberdade e

Pessoa jurídica não tem direito a Habeas Corpus afirma STJ

pode se valer do habeas corpus, já que não há ofensa à liberdade corporal

Sistema prisional no Brasil onde está a solução?

O fato de o indivíduo estar preso faz com que seu direito à liberdade seja suspenso, sendo assim o

Estado do Paraná é condenado a indenizar mãe de preso que morreu nas dependências do Minipresídio de Paranavaí após ser agredido por outros detentos

data em que o preso seria colocado em liberdade até quando este completaria 25 anos

TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve

grevistas é uma afronta à autoridade do SFT, uma vez que foi dado o direito liberdade para greves aos servidores

Condenado por extorquir namorada que conheceu pela internet permanecerá preso

Justiça negou pedido de liberdade de um acusado que foi condenado a seis anos e meio por extorsão e

Desembargadora concede habeas corpus a empresário

No entender da desembargadora, a ordem pública não estará abalada com a liberdade do acusado, já

TJMA autoriza portal UOL a manter notícia divulgada em 2003

destacou a liberdade de imprensa e observou que o portal não poderia ser responsabilizado pelo simples

MPE é contrário à prisão preventiva de acusados e requer novas diligências para elucidação dos fatos

O promotor argumentou que não existem evidências nos autos que demonstrem que a liberdade dos

Negado recurso a menor que atacou família na noite de natal

, auxílio de comparsas e restrição da liberdade das vítimas, além de tráfico de drogas e associação para tal crime.

Negado habeas corpus para acusado de morte por empalamento na Bahia

cadáver, o policial militar E.C.L.S. não teve sucesso em seu pedido de liberdade feito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.

por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade